O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA),
conselheiro Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora
Anildes Cruz, a relação dos gestores públicos que tiveram as contas
rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Também
participaram da reunião de entrega do documento o vice-presidente e
corregedor do TRE, desembargador José Bernardo Rodrigues, e o procurador
regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros.
A relação, entregue em formato digitalizado e que está disponível no www.tce.ma.gov.br,
(confira no final da matéria) contém os nomes de cerca de 2.800
gestores (entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais,
secretários municipais, gestores estaduais, dentre outros ordenadores de
despesas) de um total de 3.300 processos apreciados pelo Tribunal –
alguns destes gestores constam em mais de dois processos.
A
lista entregue hoje ao TRE apresenta um quantitativo 100% maior em
relação à lista elaborada em 2008, que continha os nomes de 1.200
gestores.
O
TCE tinha até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral os
nomes dos gestores com contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Ao
antecipar este procedimento, a Corte de Contas maranhense desponta como
uma das primeiras do país a cumprir com o que determina a lei da Ficha
Limpa.
“Cumprimos
o que determina a lei, que é julgar com imparcialidade sempre
preservando o preceito da boa aplicação dos recursos públicos. Esta
relação obedece a critérios bastante
rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações,
consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário
Oficial.”, afirmou Edmar Cutrim.
O presidente fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade
dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação
dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da
democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o
afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a
Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade
do gestor”, disse.
A
desembargadora Anildes Cruz ressaltou a forma ágil e eficiente com a
qual o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem trabalhando ao longo
dos últimos anos com o objetivo de zelar pela boa aplicação dos
recursos públicos. “O presidente Edmar Cutrim, os demais conselheiros e
todos os funcionários do TCE estão de parabéns, visto que, realizaram um
excelente trabalho que visa, também de forma especial, contribuir com a
democracia em nosso Estado”.
Avaliação
semelhante fez o procurador Marcílio Nunes Medeiros. “A agilidade e
eficiência do TCE neste processo é importante porque oferecerá ao
Ministério Público Eleitoral mais tempo para apreciar as situações dos
gestores citados na lista".
Fonte : TCE-MA
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