sexta-feira, 25 de março de 2011

NOTAS REGIONAIS - TCE condena prefeito de Barra do Corda a devolver recursos - Edição 47 - Ano II

O Tribunal de Contas do estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (23) o prefeito de Barra do Corda, Manuel Mariano de Sousa, o "Nenzim" (PV), a devolver R$ 264 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas que, somadas, chegam a R$ 188 mil. O débito diz respeito a despesas sem comprovação ou com documentação suspeita detectadas na prestação de contas referente ao exercício de 2006, reprovada pelo Tribunal.
De acordo com o relatório técnico, dos quinze indicadores de desempenho, que revelam a qualidade da gestão municipal em áreas como saúde, educação e infra-estrutura, nove apresentaram irregularidades graves. Além das contas de governo e gestão, o Tribunal também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde, condenando o prefeito a repor R$ 68,6 mil gastos irregularmente, e ao pagamento de multas no total de R$ 83 mil.
Alvo de investigação pela Polícia Federal no que ficou conhecida como Operação Astiages, deflagrada no início de fevereiro, o prefeito Nenzim chegou a ter a sua prisão temporária decretada e ser considerado foragido. Na última segunda-feira (21), mais de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a corrupção no município de Barra do Corda, localizada a 425 km da capital.
Em documento protocolado no fórum da cidade, entidades e partidos políticos exigiram o afastamento do prefeito até a conclusão do trabalho da PF ou o impeachment do prefeito pela Câmara Municipal, pedido também dirigido aos vereadores do município.
Na mesma sessão, o pleno do TCE apreciou o processo relativo à tomada de contas anual de governo do município de Cajari, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Domingos do Nascimento Almeida, decidindo por unanimidade pela rejeição das contas e condenando o gestor à devolução de um total de R$ 11,5 milhões ao erário.
Desse total, R$ 5,4 milhões são referentes a valores recebidos pelo município de Cajari para ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais no magistério do ensino básico; R$ 2,2 milhões são valores transferidos ao município para utilização em serviços e ações de saúde; R$ 292,4 mil são referentes a recursos transferidos pela União para aplicação em ações de cunho social e R$ 3,9 milhões é o valor resultante da soma das transferências destinadas à administração direta menos o valor repassado para a Câmara Municipal.
Além do débito, um dos mais altos já impostos pelo TCE, o gestor terá ainda que pagar multas cujo montante chegam a R$ 1,2 milhão.
Além das contas de governo e gestão, o Tribunal reprovou também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Cabe recurso da decisão.
OUTROS JULGAMENTOS – O TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Josima Cunha Rodrigues (Maranhãozinho, 2006) e, acatando Embargo de Declaração, decidiu republicar o Acórdão referente ao julgamento das contas de governo de Maria Regina da Costa Bastos (Governador Nunes Freire), que foram aprovadas com ressalvas e publicadas como desaprovadas.
Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de José Ferreira de Araújo (Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, 2007, com débito de R$ 44 mil e multas no total de R$ 23,8 mil), João Beloque Cerqueira de Melo (São João do Paraíso, 2006, com multas no total de R$ 6,6 mil), Marana dos Santos Alves (Presidente Juscelino, 2007, com débito de R$ 21,8 e multa de R$ 3 mil), Maria de Nazaré Pinheiro Nogueira (São Bento, 2008, com débito de R$ 305 mil e multa de R$ 305,00), Fabio Marcelo M. Oliveira (Bacuri, 2006, com débito de R$ 83,2 mil), Francelmilson Garces Santana (Miranda do Norte, 2007, com débito de R$ 63,8 mil e multas no total de R$ 59,7 mil), Valber Gomes Lima (Apicum Açu, 2008, com débito de R$ 43,7 mil e multas no total de R$ 40 mil) e Josélio Gonçalves Lima (Davinópolis, 2009, com débito de R$ 144 mil e multas no total de R$ 46,3 mil).
FONTE : (TCE/MA)

2 comentários:

Anônimo disse...

Comparem o valor a ser devolvido com o patrimônio acumulado pela família Teles num curto espaço de tempo!

É uma forma bem sutil que o TCE-MA encontrou pra chamar o povo de idiota!

Antonio disse...

Isto é lamentável,o Maranhão é noticias por causa de políticos como esse ai e a Governadora,sugiro que dêem uma espiada como anda o governo do estado do maranhão,verifiquem se o dinheiro do programa minha casa minha vida do governo federal está sendo bem usado pelo governo do estado.