EXCLUSIVO!!! As respostas oficiais sobre o tão plocamado concurso público de São Domingos do Maranhão - Edição 26 - Ano II

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Grevistas em São Domingos do Maranhão

Como prometemos na edição 25 , fomos á promotoria de nossa cidade buscar informações oficiais sobre o tão plocamado concurso público . Segundo o promotor de justiça titular de São Domingos do Maranhão Patrício Noé da Fonseca as informações que estariam sendo prestadas pela empresa organizadora do concurso ao Ministério Público referem-se aos documentos e informações por eles requisitados tanto a ela como a Prefeitura Municipal nos autos do Inquerito Civil Público Nº 02/2010-PJSD/MA , instaurado no ãmbito para investigar denúncias de irregularidades em cláusulas do edital, na aplicação das provas objetivas e até mesmo na suposta existência de questões clonadas de outros concursos .

Dados , documentos e informações requisitados á Prefeitura até o momento:
a) Cópia do contrato celebrado com a ANTARES ASSESORIA & CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ,bem como de todas as peças do respectivo procedimento licitatório; b)Cópia do ato de constituição da comissãode concurso , acompanhado da qualificação completa de seus membros c) Cópia que criou as vagas que serão preenchidas pelo concurso , bem como da lei orçamentária anual , com previsão da despesa correspondente ; d) A relação de todos os servidores municiapais ocupantes de cargos comissionados e/ou funções de confiança que atuaram como fiscais ou supervisores de locais de prova no dia 06 de Junho de 2010.

Por outro lado . os dados, documentos e informações requisitatos á empresa organizadora até o momento foram os seguintes : a) Cópia autêntica do contrato social e posteriores aditivos , bem como do comprovante de seu registro na Junta Comercial; b) Cópia autêntica dos cadernos de prova utilizados na fase objetiva do certame , realizada em 06 de Junho de 2010 , um para cada cargo objeto da seleção ;c0 Cópia autêntica das atas da aplicação das provas ,por sala e local de prova ; d) Relação com o nome e a qualificação completa -inclusive CPF/MF - de todos os fiscais que atuaram na fase objetiva do concurso , divididos por sala local e prova ; e)Cópia autêntica da lista de presenças de todos os candidatos que se apresentaram para fazer as provas objetivas, por sala e local de aplicação das mesma ; f) Cópias autênticas do gabarito das provas de todos os candidatos , bem como os originais dos gabaritos dos candidatos ausentes ,apresentando , neste último caso , no minimo um gabarito por cargo , sala e local de prova , se houver .

Ambos já atenderam á requisição do Ministério Público . O inquérito civil público encontra-se em fase de análise da documentação e , ao final , a Promotoria de Justiça se pronunciará oficialmente sobre as providências judiciais e/ou extrajudiciais que serão adotadas .

Segundo ainda conta o promotor , o inquérito civil público é um procedimento de natureza investigatória de que o Ministério Público pode valer para apurar a responsabilidade por danos a direitos difusos e coletivos , podendo culminar com a propositura a improcedência das denúncias .Não é possivel antecipar no momento qual será o destino do concurso em questão , mas , como existe um termo de Ajustamento de Conduta no qual o Município se obriga perante o Ministério Público a realizar concurso público , é óbvio que , em caso de anulação do presente concurso , outro terá que ser realizado , e a promotoria de Justiça certamente exigirá , em tal hipótese , que sejam resgaurdados os direitos de todos os candidatos inscritos e promoverá a responsabilidade dos eventurias culpados .

No momento , é isso que a Promotoria de Justiça nos pode afirmar .